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Licitações

4.4. Legislação Ambiental de Referência

1.6.1. ANTAQ n° 2190.2011

1.6.1. ANTAQ n° 2239.2011

1.6.1. ANTAQ n° 3274.2014

1.6.1. CONAMA Resolução 03.1990

1.6.1. CONAMA Resolução 05.1989

1.6.1. CONAMA Resolução 237.1997

1.6.1. CONAMA Resolução 398.2008

1.6.1. CONAMA Resolução 454.2012

1.6.1. NR 04 - SESMT

1.6.1. NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

1.6.1. NR 06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI

1.6.1. NR 07 - PCMSO

1.6.1. NR 09 - PPRA

1.6.1. NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

1.6.1. NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

1.6.1. NR 12 - Trabalho com máquinas e equipamentos

1.6.1. NR 15 - Condições insalubres

1.6.1. NR 16 - Atividades e operações perigosas

1.6.1. NR 17 - Ergonomia

1.6.1. NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com combustíveis

1.6.1. NR 23 - Proteção contra incêndio

1.6.1. NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

1.6.1. NR 26 - Sinalização de segurança

1.6.1. NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

1.6.1. NR 33 - Trabalho em Espaços Confinados

1.6.1. NR 35 - Trabalho em altura

1.6.1. RDC ANVISA 56.2008

1.6.1. RDC ANVISA 72.2009

1.6.1. RDC ANVISA 91.2016

1.6.1. RDC ANVISA 275.2019


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