LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Considerando a publicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe "sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural", nos termos de seu art. 1º; fica criado o Comitê Gestor de Proteção de Dados – CGPD.

Encarregado: Darlyelson Carlos Dias Bezerra dos Santos
Telefone: (84) 4005-5375
E-mail: lgpd.encarregado@codern.com.br

CGPD – COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS

O CGPD - Comitê Gestor de Proteção de Dados foi criado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte, através da Portaria DP nº 81, de 29 de março de 2021, com o objetivo de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, com a finalidade específica de implantar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

CGPD – ATAS

• 1ª Reunião do CGPD, realizada em 20/04/2021. A Ata está publicada no sistema SEI, processo nº 50902.002219/2021-91.
• 2ª Reunião do CGPD, realizada em 25/05/2021. A Ata está publicada no sistema SEI, processo nº 50902.002219/2021-91.
• 3ª Reunião do CGPD, realizada em 08/06/2021. A Ata está publicada no sistema SEI, processo nº 50902.002219/2021-91.
• 4ª Reunião do CGPD, realizada em 29/06/2021. A Ata está publicada no sistema SEI, processo nº 50902.002219/2021-91.
• 5ª Reunião do CGPD, realizada em 22/07/2021. A Ata está publicada no sistema SEI, processo nº 50902.002219/2021-91.

Política de Privacidade - Termos e condições (sites e sistemas) - VERSÃO 5

Cartilha Codern - DICAS DE SEGURANCA - v1

Cartilha Codern - LGPD - v1