Competências

Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN exerce as funções de Autoridade Portuária no âmbito do Porto de Natal e do Terminal Salineiro de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, sob sua administração e responsabilidade, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Exercer também as funções de Autoridade Portuária no porto organizado de Maceió, localizado no estado de Alagoas, por delegação do Governo Federal.

Principais Competências:

• - Fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
• - Autorizar a entrada e saída, inclusive atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de embarcações na área do porto ouvidas as demais autoridades do porto.
• - Autorizar a movimentação de carga das embarcações, ressalvada a competência da autoridade marítima em situações de assistência e salvamento de embarcação, ouvidas as demais autoridades do porto.
• - Promover a realização de obras e serviços de construção e melhoramento dos portos, de suas infraestruturas de proteção e de acesso aquaviário sob sua jurisdição ou responsabilidade. Promover a realização de obras e serviços necessários à proteção dos portos ou de seus acessos, sob sua jurisdição ou responsabilidade.