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Informações Classificadas e Desclassificadas

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização dos róis de informações classificadas e desclassificadas, em sítio na Internet, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Rol da Informações Classificadas - Atualizado em 01/07/2025
2025 Não houve classificação de informações no período
2024 Não houve classificação de informações no período
2023 Não houve classificação de informações no período
2022 Não houve classificação de informações no período
2021 Não houve classificação de informações no período
2020 Não houve classificação de informações no período
2019 Não houve classificação de informações no período
2018 Não houve classificação de informações no período
2017 Não houve classificação de informações no período
2016 Não houve classificação de informações no período
2015 Não houve classificação de informações no período

Rol da Informações Desclassificadas - Atualizado em 01/07/2025
2025 Não houve desclassificação de informações no período
2024 Não houve desclassificação de informações no período
2023 Não houve desclassificação de informações no período
2022 Não houve desclassificação de informações no período
2021 Não houve desclassificação de informações no período
2020 Não houve desclassificação de informações no período
2019 Não houve desclassificação de informações no período
2018 Não houve desclassificação de informações no período
2017 Não houve desclassificação de informações no período
2016 Não houve desclassificação de informações no período
2015 Não houve desclassificação de informações no período

Formulários para pedido de desclassificação


Formulários de recurso referente à negativa de pedido de desclassificação


Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).   FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO

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