Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização dos róis de informações classificadas e desclassificadas, em sítio na Internet, no âmbito do Poder Executivo Federal.
| Rol da Informações Classificadas - Atualizado em 01/07/2025 | |
|---|---|
| 2025 | Não houve classificação de informações no período |
| 2024 | Não houve classificação de informações no período |
| 2023 | Não houve classificação de informações no período |
| 2022 | Não houve classificação de informações no período |
| 2021 | Não houve classificação de informações no período |
| 2020 | Não houve classificação de informações no período |
| 2019 | Não houve classificação de informações no período |
| 2018 | Não houve classificação de informações no período |
| 2017 | Não houve classificação de informações no período |
| 2016 | Não houve classificação de informações no período |
| 2015 | Não houve classificação de informações no período |
| Rol da Informações Desclassificadas - Atualizado em 01/07/2025 | |
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| 2025 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2024 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2023 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2022 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2021 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2020 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2019 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2018 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2017 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2016 | Não houve desclassificação de informações no período |
| 2015 | Não houve desclassificação de informações no período |
Formulários para pedido de desclassificação
Formulários de recurso referente à negativa de pedido de desclassificação
Dados, tabelas e gráficos dos pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO
