1- TARIFAS PORTUÁRIAS
1.1. Vigente
- Tarifa Porto de Natal a partir de 01 de Novembro de 2022
1.2. Revogadas
- Tarifa Porto de Natal até 31 de Outubro de 2022
2- RESOLUÇÕES/DELIBERAÇÕES
2.1. Vigente
- Deliberação nº 018 de 26 de Março de 2024
- Resolução nº 790 de 23 de Fevereiro de 2024
- Deliberação CONSAD nº 060 de 19 de dezembro de 2023
- Resolução DIREXE nº 762 de 14 de dezembro de 2023
2.2. Revogadas
- Deliberação CONSAD Nº 003 de 31 de Janeiro de 2023
- Resolução DIREXE Nº 620 de 19 de Janeiro de 2023
- Deliberação CONSAD Nº 036 de 03 de novembro de 2022
- Resolução DIREXE Nº 562 de 27 de outubro de 2022
