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CODERN deixa de ser ‘Sociedade de Economia Mista’ e passa a ser ‘Empresa Pública’

A União passa a deter de 100% do capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), que administra o Porto de Natal, Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Maceió. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (21), em Assembleia Geral Extraordinária transcorrida na sede da empresa.

Com isso, a CODERN deixa de ser uma ‘Sociedade de Economia Mista’ e passa a ser uma ‘Empresa Pública’. Na reunião, a União foi representada por Milton Bandeira Neto, Procurador da Fazenda Nacional. Já a Companhia estava representada pelo seu Diretor-Presidente Interino, José Adécio Costa Filho e pela Gerente Jurídica, Mariana Fernandes Cabral, designada para secretariar os trabalhos.

José Adécio Filho explicou os benefícios para a Companhia com a mudança. “Com a União sendo o acionista único e controlador da CODERN, passamos a ter um processo decisório mais fácil e ágil. E ao mesmo tempo o Governo Federal fica com a responsabilidade ainda maior”, destacou o Diretor-Presidente Interino, destacando ainda que a medida trará uma economia anual de R$ 100 mil, já que os conselheiros representantes dos acionistas externos serão destituídos dos Conselhos.

Entenda:

O que é uma empresa com Sociedade de Economia Mista?

É uma empresa constituída por capital público e privado, sendo a parte do capital público maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público.

O que é uma Empresa Pública?

É administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

CODERN melhora performance de Governança

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio de sua Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MP), apresentou o resultado da segunda certificação do Indicador de Governança – IG-Sest.

Trata-se de um instrumento inovador, que busca conformidade com as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência para as empresas estatais federais de controle direto da União (dependentes e não dependentes).

O IG-Sest das 46 empresas estatais submetidas ao índice neste segundo ciclo tiveram variação positiva de 70% na média geral das pontuações em relação ao primeiro ciclo. A melhora se deve, em grande parte, ao empenho das empresas em promover melhorias e a adequação dos seus Estatutos Sociais.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) alcançou nota 2,53 em 2017, ficando em nível 04. Já na segunda avaliação, obteve 5,84 pontos, se enquadrando no nível 02.

Para o Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, o resultado é fruto das medidas administrativa da Companhia: “Isso é reflexo de uma gestão comprometida com o apoio de todos os funcionários da empresa, que possibilitou o enfrentamento da ausência de recursos financeiros do orçamento da União e tem conseguido manter uma linha de crescimento na movimentação dos Portos do RN”.

 

CODERN e Sindicato dos Portuários dialogam com senador José Agripino

O presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes, se reuniu na manhã desta sexta-feira (11) com o senador José Agripino, para tratar de assuntos da empresa, acompanhado do presidente do Sindicato dos Portuários, Silvano Barbosa.

Entre os assuntos tratados, estava o Portus – Instituto de Seguridade Social – Entidade Fechada de Previdência Complementar, que se encontra atualmente sob intervenção federal.

Agripino sugeriu que a CODERN e o Sindicato mobilizem todos os integrantes da bancada federal e forças do Estado para apresentarem o plano de reivindicações ao Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. De antemão, o senador reafirmou seu apoio total à atividade portuária. “Estou à disposição para somar nos pleitos apresentados pela CODERN e Sindicato dos Portuários e defendo uma união de forças que passa por toda a bancada federal e pelo Governo do Estado”, disse o senador.

O presidente da CODERN agradeceu a atenção que Agripino e a bancada federal têm dado à Companhia e destacou o diálogo positivo com o senador: “A CODERN precisa sempre desse apoio da bancada federal, que não mede esforços em nos receber e reforçar os nossos pleitos”.