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Presidente Temer assina decreto que destrava investimentos nos Portos

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que moderniza o marco regulatório dos portos no país. O decreto destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.

Dentre as principais mudanças, estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, aumento da possibilidade de realização de investimento, inclusive em áreas fora dos limites do arrendamento – em caso de terminais situados dentro dos portos públicos –, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado, consolidação de uma série de inovações já existentes em normativos do Poder Concedente e da Agência Reguladora, o que assegura plena segurança jurídica para os técnicos que realizam as análises dos pleitos e para os investidores.

“O decreto é fruto da necessidade de modernização do marco legal do setor e da coragem do governo de inovar e enfrentar desafios”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto. Quintella disse que o decreto ataca diretamente os “desestímulos” que atingem o setor, principalmente no âmbito jurídico.

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Presidente da CODERN visita ‘Fragata Liberal’ que retorna de Missão no Líbano

O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Emerson Fernandes Daniel Júnior, visitou nesta terça-feira (18), ao lado de outras autoridades, a Fragata Liberal, que está atracada no Porto de Natal e seguirá para a Base Naval do Rio de Janeiro, após oito meses em Missão de Paz no Líbano.

A Fragata Liberal – F 43, é o quarto navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. A Liberal foi a quarta de uma série de 6 fragatas da classe Niterói ordenadas em 20 de setembro de 1970 como parte do Programa de Renovação e Ampliação de Meios Flutuantes da Marinha, e a quarta construída pela Vosper Thornycroft Ltd., em Woolston, Hampshire, Inglaterra. Teve sua quilha batida em 2 de maio de 1975, foi lançada e batizada em 7 de fevereiro de 1977. Depois de realizar as provas de mar, foi aceita e incorporada em 18 de novembro de 1978. Naquela ocasião, assumiu o comando, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Hilton da Silva Sobrinho.

Atendendo um chamado da Organização das Nações Unidas (ONU), a Fragata Liberal estava na Missão com a tarefa de apoiar a vigilância aérea do Líbano e treinar a tropa daquele país.

Além de Emerson Fernandes, acompanharam a visita os deputados federais Zenaide Maia e Beto Rosado; o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa; o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado e ainda representantes do Governador Robinson Faria e do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

Fragata 1

Fragata 2

Fragata 3

Obra no Terminal Salineiro de Areia Branca terá início em maio

“A obra no Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha) terá início em maio”. A garantia foi dada pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, em audiência com os diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) – Emerson Fernandes (Presidente), José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro) e Emiliano Rosado (Técnico-Comercial) – articulada pelo coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM).

Os recursos para a obra na ordem de R$ 7 milhões são frutos de uma emenda da bancada do Senado no valor de R$ 10 milhões, destinada pelo senador José Agripino Maia (DEM), que também acompanhou a audiência ao lado do senador Garibaldi Filho (PMDB) e dos deputados federais Beto Rosado (PP), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PTN).

Emerson Fernandes pediu que o Ministério inclua o Porto Ilha no planejamento anual de investimentos para manutenção: “É um Terminal localizado em alto mar, que necessita de reparos periódicos pela sua importância não só para o Rio Grande do Norte, mas para o país”.

Pelo Terminal Salineiro de Areia Branca passa 95% do sal produzido no país e o equipamento contribui para a geração de 25 mil empregos diretos e indiretos no Rio Grande do Norte com a manutenção da indústria do sal.

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