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CODERN pleiteia recursos financeiros em Brasília

Os Diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes Daniel Júnior (Presidente) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), foram recebidos em audiência nesta quarta-feira (28), pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, para pleitear recursos financeiros para a Companhia, afetada pela grave crise financeira que passa o Brasil.

O pleito feito pela CODERN recebeu o reforço do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e dos deputados federais Felipe Maia (DEM-RN) e Beto Rosado (PP-RN). Emerson relatou que dos R$ 100 milhões previstos para receber pelo orçamento nos últimos três anos, apenas 0,1% foi repassado à empresa. Sem falar que recursos do custeio foram aplicados em investimentos urgentes necessários ao Terminal Salineiro de Areia Branca e Porto de Natal.

“A crise financeira que passa o país nos atinge fortemente e o apoio do Governo Federal é inadiável, através da liberação de recursos financeiros. O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e sua equipe estão sendo sensíveis ao nosso pleito e buscando solução”, afirmou Fernandes.

Também foram solicitadas providências por parte da Diretoria da CODERN para o Ministério pleitear junto à ANTAQ, agilidade na concessão do arrendamento de áreas do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, que poderá receber Restaurantes e Eventos, contribuindo para a receita da empresa.

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Porto de Natal terá área de pátio ampliada com revitalização do Maruim

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, assinou na manhã desta sexta-feira (09), na presença dos diretores da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes (Presidente) e José Adécio Filho (Administrativo e Financeiro), a ordem de serviço para a construção do Centro Comercial do Camarão, no bairro das Rocas, antiga área da comunidade Maruim, que passará por uma revitalização e ainda proporcionará a ampliação do Porto de Natal.

Uma área será entregue pela Prefeitura à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), administradora do Porto de Natal, logo após a liberação por parte da justiça de processos envolvendo imóveis de antigos moradores. O espaço será reservado para ampliação do pátio, possibilitando a movimentação de mais cargas, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

O Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, agradeceu ao prefeito por ter realizado a obra que estava planejada há 30 anos e nunca tinha saído do papel: “A revitalização do Maruim tem uma importância social por oferecer moradia digna às pessoas que ali viviam, e muito mais econômica, pois vamos ampliar a área de pátio do Porto de Natal, possibilitando movimentar mais cargas e com melhor mobilidade pelo espaço que iremos ganhar”. Dr. Emerson ainda enfatizou a melhoria no acesso ao Porto de Natal, com as modificações que ocorrerão na mobilidade urbana do local e que também serão feitas também pela Prefeitura.

Participaram ainda da solenidade de assinatura o senador José Agripino, o gerente de governo da Caixa Econômica Federal, Ricardo Mariz, além de secretários municipais e servidores da Prefeitura do Natal.

Assinatura da ordem de serviço 1

Assinatura da ordem de serviço 2

Presidente Temer assina decreto que destrava investimentos nos Portos

O presidente Michel Temer assinou hoje o decreto que moderniza o marco regulatório dos portos no país. O decreto destrava as operações portuárias e assegura bases jurídicas sólidas à administração pública e à iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.

Dentre as principais mudanças, estão a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contratos, aumento da possibilidade de realização de investimento, inclusive em áreas fora dos limites do arrendamento – em caso de terminais situados dentro dos portos públicos –, simplificação de processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado, consolidação de uma série de inovações já existentes em normativos do Poder Concedente e da Agência Reguladora, o que assegura plena segurança jurídica para os técnicos que realizam as análises dos pleitos e para os investidores.

“O decreto é fruto da necessidade de modernização do marco legal do setor e da coragem do governo de inovar e enfrentar desafios”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto. Quintella disse que o decreto ataca diretamente os “desestímulos” que atingem o setor, principalmente no âmbito jurídico.

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